75 Resumo A proposta do trabalho é analisar a relação entre os poderes executivo e legislativo a partir da comparação entre o sistema presidencialista adotado no Brasil e o sistema semipresidencia- lista que vigora em Portugal. A pesquisa procura identifcar se sistemas de governo diferentes produzem resultados também diferentes na capacidade do poder executivo em intervir e dire- cionar a produção legislativa. Para produzir comparação entre os dois países utilizou-se, como variável de análise, a prerrogativa do presidente brasileiro em produzir Medidas Provisórias e no caso português a produção de Decretos-Lei de iniciativa do Primeiro Ministro. A pesquisa compreendeu o período pós- democrático nos dois países percorrendo 26 anos no Brasil e 37 anos em Portugal. Os resultados encontrados demostram a alta capacidade que o Primei- ro-Ministro português encontra para direcionar a produção legislativa, mas isto não tem se mantido estável ao longo do tempo. No Brasil, a capacidade do Presidente em conseguir apoio do legislativo para os projetos de sua iniciativa é bastante precária, mas este recurso tem se mantido estável ao longo do período analisado. Palavras-chave: Brasil; Portugal; produção de norma; sistema de governo; poderes Relações Executivo-Legislativo na Perspectiva da Medida Provisória no Brasil e do Decreto-Lei em Portugal Executive-Legislative Relations from the Perspective of the Provisional Measure in Brazil and the Decree-Law in Portugal Maria de Nazareth Oliveira Maciel * Carlos Augusto da Silva Souza ** ** Campus Universitário de Capanema, Universidade Federal Rural da Amazônia, Brasil; nazarethmaciel@ufra.edu.br ** Programa de Mestrado em Ciência Política, Universidade Federal do Pará, Brasil;: carlossouza@ufpa.br Portuguese Journal of Political Science | Revista Portuguesa de Ciência Política ISSN: 1647-4090 | ISSN-e: 2184-2078 | 2021, Número 15, Páginas 75-92 DOI: 10.33167/2184-2078.RPCP2021.15/pp.75-92