1 Programa de Aquisição de Alimentos: Possibilidade para Conservação dos Recursos de Uso Comum em Comunidade Extrativista? 1 Dalva Maria da Mota 2 Heribert Schmitz 3 Josué Francisco da Silva Júnior 4 Noemi Miyasaka Porro 5 Tânia Carolina Viana de Oliveira 6 RESUMO O nosso objetivo neste artigo é analisar os reflexos do PAA sobre o acesso aos recursos de uso comum, questionando seus efeitos sobre a conservação desses recursos numa comunidade extrativista. A hipótese que orienta a reflexão é que, num contexto de manutenção de desigualdades estruturais, especialmente agrárias, a possibilidade de remuneração percebida como satisfatória pelas extrativistas resulte numa intensificação do uso dos recursos nas áreas de acesso comum. Como estes já vêm sendo gradativamente diminuídos pela concentração fundiária, esse aumento pode acarretar em ameaças às práticas tradicionais de conservação. A pesquisa foi realizada por meio de um estudo de caso, com observação direta e registro das atividades de coleta e beneficiamento dos frutos e da “entrega” aos representantes do PAA, e entrevistas estruturadas e semi-abertas com extrativistas, lideranças e mediadores. Os resultados indicam a confirmação da hipótese, pois, tanto nos discursos dos entrevistados, quanto nas observações é evidente a intensificação do uso dos recursos em áreas de acesso comum em decorrência da concentração fundiária nas terras onde se encontram tais recursos, demandando um debate sobre as possibilidades de sua conservação. Constatamos que estas evidências não constituem efeitos diretos do PAA, mas são parte de um processo que vem se delineando nos últimos anos na localidade, com a destinação das áreas, antes de acesso comum, para outras atividades como agricultura, carcinicultura e infraestrutura de turismo. INTRODUÇÃO O nosso objetivo neste artigo é analisar os reflexos do PAA sobre o acesso aos recursos de uso comum, questionando seus efeitos sobre a conservação dos mesmos numa comunidade extrativista do litoral sul sergipano. Um estudo de caso foi realizado sobre a experiência recente de um grupo de mulheres extrativistas na comercialização de frutas silvestres através do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) 7 no Povoado Pontal, Município de Indiaroba, Estado de Sergipe. Trata-se das 1 Pesquisa financiada com recursos do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT), da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal do Pará (UFPA). 2 Doutora em Sociologia, pesquisadora da Embrapa Amazônia Oriental, Belém-PA, bolsista de produtividade do CNPq; dalva@cpatu.embrapa.br. 3 Doutor em Ciências Agrárias, professor de Sociologia da UFPA, Belém-PA, bolsista de produtividade do CNPq; heri@amazon.com.br. 4 Mestre em Fruticultura Tropical; Pesquisador da Embrapa Tabuleiros Costeiros; Aracaju-SE; josue@cpatc.embrapa.br. 5 PhD em Antropologia; Professora de Questão Agrária no Núcleo de Ciências Agrárias e Desenvolvimento Rural; Universidade Federal do Pará (UFPA), Belém-PA; noemi@ufpa.br 6 Bacharel em Ciências Sociais; Mestranda em Ciências Sociais; Aracaju-SE; taniacvoliveira@gmail.com. 7 Instituído pelo artigo 19 da Lei 10.696/2003, o PAA é desenvolvido com recursos dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). As diretrizes do PAA são definidas por um Grupo Gestor coordenado pelo MDS e composto por mais cinco Ministérios.