Página | 426 RDP, Brasília, Volume 19, n. 104, out./dez. 2022, DOI: 10.11117/rdp.v19i104.6549 | ISSN:2236-1766 Licença Creative Commons 4.0 AUSTERIDADE E A PERPETUAÇÃO DA POLÍTICA DA MORTE PRATICADA CONTRA A POPULAÇÃO NEGRA NO BRASIL AUSTERITY MEASURES AND THE DEATH POLICY PRACTICED AGAINST THE BLACK POPULATION IN BRAZIL VANESSA OLIVEIRA BATISTA BERNER 1 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil. PLÍNIO RÉGIS BAIMA DE ALMEIDA 2 Faculdade Nacional de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Rio de Janeiro (RJ). Brasil. RESUMO: A proposta deste artigo é analisar as medidas de austeridade dos Governos Temer e Bolsonaro, conjugadas com dados socioeconômicos e de mortandade da população negra, a partir das categorias contidas no ensaio “Necropolítica”, de Achille Mbembe; do conceito de estado de exceção de Giorgio Agamben; e da biopolítica de Michel Foucault. Utilizando-se como metodologia crítica o diamante ético de Joaquim Herrera Flores, elegeu-se a historicidade e a posição como categorias de análise relacional. Constatou-se que as normas de austeridade podem ser consideradas “políticas de morte” em desfavor da população negra, uma vez que a limitação de despesas com políticas públicas e programas sociais é uma forma de “deixar morrer” da biopolítica, e que a associação da exposição à morte, dos espaços que se abrem fora da ordem jurídica e do exercício da soberania resultam na necropolítica de Mbembe; conclusão que se torna ainda mais irrefutável no atual cenário de pandemia. PALAVRAS-CHAVE: Necropolítica; Austeridade; População Negra no Brasil; Pandemia; Covid-19. ABSTRACT: The purpose of this article is to analyze the austerity measures of the Temer and Bolsonaro governments, combined with socioeconomic data and the mortality of the black population, based on the categories contained in the essay “Necropolitics”, by Achille Mbembe; Giorgio Agamben's concept of state of exception; and Michel Foucault's biopolitics. Using Joaquim Herrera Flores' ethical diamond as a critical methodology, historicity and position were chosen as categories of relational analysis. It was found that austerity norms can be considered “death policies” to the detriment of the black population, since the limitation of expenses with public polici es and social programs is a way of “letting die” of biopolitics, and that the association exposure to death, spaces that open outside the legal order and the exercise of sovereignty result in Mbembe's necropolitics; conclusion that becomes even more irrefutable in the current pandemic scenario. KEYWORDS: Necropolitics; Austerity; Black population in Brazil; Pandemic; Covid-19. INTRODUÇÃO O Brasil figura entre os países com maiores taxas de homicídio no mundo. Sendo o racismo institucionalizado desde a colônia, parece ter sido escolhida a população negra como um dos inimigos a serem eliminados. Ainda que transposta a zona de indiferença entre corpo 1 Orcid: https://orcid.org/0000-0002-8030-0139 2 Orcid: https://orcid.org/0000-0003-4015-3960