A CASSAÇÃO E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA BRASILEIRO La cassazione e la Corte superiore di giustizia brasiliana Revista de Processo | vol. 299/2020 | Jan / 2020 DTR\2019\42206 Leonardo Carneiro da Cunha Pós-doutorado pela Universidade de Lisboa. Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Direito pela UFPE. Professor associado da Faculdade de Direito do Recife (UFPE), nos cursos de graduação, mestrado e doutorado. Membro do Instituto Iberoamericano de Direito Processual, do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo e do Comitê Brasileiro de Arbitragem. leonardo@ccunhaadv.com.br Área do Direito: Civil; Processual Resumo: O ensaio examina a cassação e faz uma comparação entre ela e as funções desempenhadas pelo Superior Tribunal de Justiça brasileiro no julgamento do Recurso Especial. A partir da demonstração de alguns casos, observa-se que o STJ brasileiro tem atuado como verdadeira corte de cassação, contrariamente às cortes de cassação da Itália e de França, que, por força de mudanças legislativas, passaram a julgar o caso, em vez de simplesmente cassar a decisão. Palavras-chave: Cassação – Corte de cassação – Recurso de cassação – Superior Tribunal de Justiça brasileiro – Recurso Especial Abstract: Il saggio esamina la cassazione e fa un confronto tra esso e le funzioni svolte dalla Corte di giustizia superiore brasiliana nel giudizio sul ricorso speciale. Dalla dimostrazione di alcuni casi, si osserva che il STJ brasiliano ha agito come una vera e propria Corte di cassazione, contrariamente ai tribunali di cassazione di Italia e Francia, che, attraverso modifiche legislative, sono stati in grado di giudicare il caso, invece semplicemente annullando la decisione. Keywords: Cassazione – Corte di cassazione – Ricorso di cassazione – Corte di giustizia superiore brasiliana – Ricorso speciale Sumário: 1 A cassação: noções gerais - 2 A competência recursal da Suprema Corte dos EUA - 3 Função do Superior Tribunal de Justiça no Brasil - 4 O julgamento da causa pelo Superior Tribunal de Justiça: o art. 1.034 do CPC e o enunciado 456 da Súmula do STF - 5 O Superior Tribunal de Justiça não é corte de cassação - 6 Casos em que o Superior Tribunal de Justiça atuou como corte de cassação - 7 Conclusão - 8 Referências 1 A cassação: noções gerais O 1 instituto da cassação, como se encontra atualmente em alguns países, resulta da união de dois institutos, que reciprocamente se integram: a Corte de Cassação e o recurso de cassação 2 . O Tribunal de Cassation francês foi constituído com a finalidade de controlar o fiel cumprimento das normas jurídicas pelo próprio Estado. Sua constituição teve como premissa a ideia segundo a qual a atividade jurisdicional seria uma atividade de controle que se caracterizaria como uma necessária continuação da atividade legislativa, cujas manifestações hipotéticas e abstratas faltariam a seu propósito prático de manter a ordem na sociedade, se o Estado não se ocupasse de confrontar continuamente a conduta concreta de aplicação da norma com a regra abstrata de conduta 3 . Ao Tribunal de Cassation caberia, entre outras funções, a de verificar se os órgãos do Estado se movem dentro dos próprios limites de atribuição. Haveria aí um “controle sobre o controle”: o órgão jurisdicional, instituído para controlar as condutas dos A cassação e o Superior Tribunal de Justiça brasileiro Página 1