Luís Fernando Sgarbossa / Geziela Iensue Constituição, Economia e Desenvolvimento: Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional . Curitiba, 2015, vol. 7, n. 13, Jul.-Dez. p. 496-516. 496 REMÉDIOS CONSTITUCIONAIS NA AMÉRICA LATINA: UM BREVE PANORAMA HISTÓRICO-COMPARATIVO DAS GARANTIAS FUNDAMENTAIS NO BRASIL E DO AMPARO LATINO-AMERICANO 1 CONSTITUTIONAL WRITS IN LATIN AMERICA: A BRIEF HISTORICAL-COMPARATIVE PROSPECT OF GUARANTEES IN BRAZIL AND THE LATIN AMERICAN ACTION OF “AMPARO” Luís Fernando Sgarbossa 2 Geziela Iensue 3 Resumo O tema dos remédios ou garantias fundamentais é um capítulo extremamente relevante do estudo do Direito Processual Constitucional. No entanto, o excessivo enfoque na ordem jurídica nacional impede uma compreensão crítica mais profunda sobre as instituições da jurisdição constitucional das liberdades. O presente artigo propõe-se a realizar uma breve exploração, por meio dos métodos histórico e comparativo, dos remédios ou garantias fundamentais no Brasil e na América Latina. Após um resgate histórico do desenvolvimento dos remédios constitucionais no direito brasileiro o presente estudo expõe o instituto do amparo, remédio fundamental de origem mexicana e difundido por toda a América Latina, ressaltando semelhanças e diferenças com as garantias constitucionais brasileiras. Particular atenção é dedicada ao problema da oponibilidade dos remédios constitucionais em face de particulares, na busca de fomentar uma reflexão crítica sobre os institutos do processo constitucional brasileiro destinado à tutela de direitos fundamentais. Palavras-chave: Garantias fundamentais. Brasil. América Latina. Amparo. 1 Artigo submetido em 08/12/2015, pareceres de aprovação em 02/02/2016 e 10/02/2016, aprovação comunicada em 18/02/2016. 2 Professor permanente do Mestrado em Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Professor Adjunto A da Faculdade de Direito da UFMS. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. Mestre em Direito pela UFPR. E-mail: <fernandosgarbossa@terra.com.br>. 3 Pesquisadora bolsista de Desenvolvimento Científico Regional da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino, Ciência e Tecnologia do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNDECT em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – CNPQ, nível C, vinculada ao Programa de Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Professora voluntária da graduação da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul – UFMS. Doutora em Direito pela Universidade Federal do Paraná – UFPR. E-mail: <igeziela@gmail.com>.