DOI: http://dx.doi.org/10.7769/gesec.v14i1.1558 ISSN: 2178-9010 Revista GeSec São Paulo, SP, Brasil v. 14, n. 1, p. 855-878,2023 Parcelamento tributário no Brasil: quem se beneficia? Tax installment in Brazil: who benefits? Renata Kaori Tani Viana 1 Mariana Campagnoni 2 Henrique Suathê Esteves 3 Resumo Este estudo exploratório visa entender quem se beneficia com programas de parcelamento e perdão de dívidas tributárias. Para tanto, tem-se como objetivo de pesquisa identificar diferenças econômico-financeiras entre empresas que aderiram e que não aderiram ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT). Os resultados demonstram que as firmas que aderiram ao PERT possuem maiores volumes de ativos e são mais endividadas. Com base na teoria moderna de estrutura de capital, firmas com estas características tendem a ser mais poderosas, uma vez que podem usar de sua condição a fim de obter mais fontes de financiamento e crescer mais. Estatísticas também indicaram que o PERT pode ter beneficiado setores específicos. Estes resultados chamam a atenção para uma potencial influência de grupos de interesse sobre a aprovação de programas que levam à renúncia fiscal pelo Estado, em detrimento do real motivo pelo qual eles deveriam existir: ajudar a economia e melhorar a arrecadação em curto prazo. 1 Mestra em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo (USP), Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo (FEARP - USP), Av. Bandeirantes, 3900, Vila Monte Alegre, Ribeirão Preto - SP, CEP: 14040-905. E-mail: rkaoritv@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-3549-830X 2 Mestra em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Km 07, Zona Rural, BR-465, Seropédica - RJ, CEP: 23890-000. E-mail: mcampagnoni20@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0001-6069-2385 3 Mestre em Ciências Contábeis pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (SEFAZ - RJ), R. Vicente Machado, 445, Centro, Curitiba - PR, CEP: 80420-010. E-mail: henrique.suathe@gmail.com Orcid: https://orcid.org/0000-0002-1119-2728